Revogada liminar Teratológica do TJMA

O Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos revogou liminar, concedida anteriormente no Plantão Judicial do Segundo Grau, que removia compulsoriamente membro do Ministério Público Maranhense.

A decisão proferida no último dia 15/05, assegura os princípios Constitucionais do Ministério Público Brasileiro da autonomia administrativa, funcional e as prerrogativas atribuídas aos seus membros, dentre outras, a da inamovibilidade.

Veja a íntegra da decisão