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16 de Setembro de 2019

Senado pretende votar a PEC75/2011

Após a vitória de todo Ministério Público brasileiro com o arquivamento da PEC 37/2011, que pretendia tornar privativa às polícias à investigação penal, o presidente do Senado, Renan Calheiros decidiu votar com regime de urgência a PEC 75/2011, que pretende tirar a vitaliciedade dos membros do Ministério Público, que poderão sofrer penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A proposta de emenda constitucional é de autoria do senador Humberto Costa (PT -PE) e vai plenário nesta quarta-feira (3). A Conamp reúne amanhã com Blairo Maggi, relator da proposta. Existe a especulação de que sejam votadas mais duas emendas, a PEC 53/2011, que retira também a vitaliciedade dos magistrados e a PEC 06/2012, que aplica a lei da ficha limpa aos cargos de confiança.

3 Comentários

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Por que Humberto Costa, médico e político, está tão empenhado em reduzir a carreira de Promotor/Procurador de Justiça a de simples servidor público? Qual a razão? Existe interesse nefasto? Eu não sei, quero saber. continuar lendo

Ricardo, acho que nenhum servidor, seja de que carreira for, deveria ter vitaliciedade.
Em todos os países realmente desenvolvidos, isso não existe e nem por isso há um grau maior de ingerência ou corrupção. Pelo contrário. continuar lendo

Priscila, concordo com você não podemos ter carreiras vitalicias, cometeu erro tem de ser passível de apos o devido processo legal ser responsabilizado e punido, não apenas premiado com uma polpuda "aposentadoria". continuar lendo