Senado pretende votar a PEC75/2011

Após a vitória de todo Ministério Público brasileiro com o arquivamento da PEC 37/2011, que pretendia tornar privativa às polícias à investigação penal, o presidente do Senado, Renan Calheiros decidiu votar com regime de urgência a PEC 75/2011, que pretende tirar a vitaliciedade dos membros do Ministério Público, que poderão sofrer penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A proposta de emenda constitucional é de autoria do senador Humberto Costa (PT -PE) e vai plenário nesta quarta-feira (3). A Conamp reúne amanhã com Blairo Maggi, relator da proposta. Existe a especulação de que sejam votadas mais duas emendas, a PEC 53/2011, que retira também a vitaliciedade dos magistrados e a PEC 06/2012, que aplica a lei da ficha limpa aos cargos de confiança.