NOTA - Atuação do MPMA resulta na "Operação DPVAT"

Na manhã de ontem foi dado cumprimento aos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão resultantes da "Operação DPVAT". Dentre os representados figuravam três intermediadores do "esquema", uma ex-funcionária do IML/ITZ/MA e mais três advogados, sendo eles: Samira Valéria Davi da Costa, Dulcilla Severa Costa Lima e Terêncio Alves Guida.

Entenda o caso

A "Operação DPVAT", comandada pelo delegado de Polícia André Luís Gossain, foi deflagrada em julho último com o desiderato de desarticular quadrilhas compostas por advogados e corretores de seguro, que fraudavam, para fins de ingresso em Juízo, à documentação necessária ao pleito indenizatório do Seguro DPVAT.

No transcorrer das investigações ficou constatado que o esquema era articulado da seguinte maneira: os agenciadores captavam vítimas de acidente de trânsito e, de posse da documentação inicial, os encaminhavam a uma clínica particular, onde era confeccionado um laudo particular, posteriormente remetido ao IML, onde, com a ajuda de uma funcionária, paga para tanto, era expedido um laudo pericial definitivo, com características de oficial. Munidos da documentação de origem ilícita, os agenciadores a entregavam aos advogados do escritório, que se responsabilizavam em protocolar as ações.

Em razão do constado, houve a representação pela prisão preventiva dos envolvidos no esquema, resultando no cumprimento dos mandados, como anteriormente já destacado.

Da atuação Ministerial

Desde 2010, as Promotorias de Justiça Criminais de Imperatriz, vêm sendo sistematicamente provocada, através de representações criminais protocoladas pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, quanto à obtenção fraudulenta no Seguro DPVAT junto ao Judiciário na Comarca de Imperatriz e circunvizinhas.

Em inspeção realizada ainda no sobredito ano foi constatado, de fato, a não autenticidade dos laudos que estavam servindo de arrimo ao pleito do Seguro DPVAT, resultando, como medidas, a requisição de inquéritos policiais, bem assim providências junto ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Aluísio Guimarães Mendes Filho.

Desde então, os Promotores Criminais da Comarca de Imperatriz não tem medido esforços para a desarticulação do esquema. Provas disto foi o pleiteio junto ao Superintendente de Polícia Civil do interior, Jair Lima de Sousa Júnior, em março último, pela vinda do Delegado André Luís Gossain, titular da Delegacia de Investigações Criminais na capital, responsável pela presidência da "Operação DPVAT", bem assim o ajuizamento das ações penais pertinentes.

Promotoria de Justiça de Imperatriz