NOTÍCIAS Adiada decisão sobre pleito da AMPEM para gratificação de Diretoria

Após o pedido de vista do procurador de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, a decisão sobre o pagamento da gratificação para promotores que exercem a função de Diretor de Promotoria foi adiada. O pleito formulado pela AMPEM visa assegurar o direito dos membros do MP que exercem tal função. A reunião do Colégio de Procuradores aconteceu nesta quinta-feira.

Na mesma sessão também foi adiada a apreciação da matéria que trata sobre o aumento da ajuda de custo a membros do MP Maranhense nos casos de remoção e promoção. Neste caso o adiamento ocorreu porque a procuradora-geral de justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos, não se manifestou sobre o pedido, providência essa obrigatória.

De acordo com a presidente da AMPEM, Doracy Reis, que acompanhou a sessão, seis procuradores de justiça se manifestaram favoráveis ao pagamento da gratificação de Diretoria aos promotores de justiça, Março Antonio Anchieta Guerreiro, Themis Maria Pacheco de Carvalho Suvamy Vivekananda Meireles, Regina Lúcia de Almeida Rocha, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira e Joaquim, Henrique de Carvalho Lobato , seguindo o voto do relator da matéria, o procurador de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Com o adiamento da apreciação da proposta após o pedido de vista do procurador Eduardo Nicolau, os demais membros do Colégio de Procuradores só irão se manifestar após o voto de vista.

A presidente da AMPEM lamentou o adiamento da apreciação da matéria, apesar do voto ter demonstrado a legalidade do pedido, o parecer favorável da assessoria jurídica que mereceu acolhimento pela procuradora-geral, considerando ser fundamental que o Colégio se manifeste sobre o tema com a maior brevidade, uma vez que é justo que os promotores de justiça que acumulem a função de Diretor das Promotorias sejam remunerados pela atividade, tal como registrado no brilhante voto da relatoria.

Resolução - Na sessão desta quinta-feira foi aprovada a Resolução 02/2009 , que trata das atribuições dos membros do Ministério Público na Entrância Final, nos termos da proposta apresentada pela comissão. Também foi aprovada a Resolução que trata da redefinição das atribuições da Promotoria de Paço do Lumiar de acordo com o pleito das promotoras de justiça daquela Comarca.